Na manhã desta sexta-feira, dia 17, aconteceu por videoconferência a reunião do Comitê Jurídico da Facisc. Na ocasião, participou o diretor para assuntos jurídicos da Associação Empresarial de Concórdia, Dr. Anacleto Canan e o conselheiro Dr. Gabriel Dal Piaz. 

Abaixo as considerações do diretor para assuntos jurídicos da Associação Empresarial de Concórdia, Dr. Anacleto Canan:

O Seguro Garantia é uma ferramenta para reforçar o caixa da empresa. Esta modalidade de seguro pode ser utilizada para garantia de contratos e obrigações, mas também nas ações judiciais, em especial nas trabalhistas, o que evita a necessidade de se utilizar recursos do caixa para realizar depósitos recursais ou garantia do juízo na execução. Apresentando vantagens sobre a fiança bancária (agilidade, menor custo, não interferência na linha de crédito).

Na sequência o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler fez explanação sobre a realidade do órgão, que segundo ele tem obtido índices de produtividades superiores ao período anterior, em função da tecnologia empregada. Informou também que cerca de 92% dos processos atualmente já estão digitalizados.

Na ocasião, os participantes puderam apresentar questionamento ao Presidente Ricardo José Roesler, solicitando que o retorno das atividades dos fóruns do Estado observe a realidade do município sede de cada comarca. Ou seja, para os municípios que estão com as atividades de prestadores de serviços liberadas, os fóruns possam exercer suas atividades também. Evidentemente que este retorno de atendimento deve ser feito com todas as cautelas. O presidente entendeu a sugestão pertinente e disse que a mesma será avaliada pelo corpo diretivo daquele órgão.