Em reunião realizada na segunda-feira (25), em Florianópolis, lideranças empresariais e políticas da região Oeste, incluindo um grupo de 14 prefeitos, além de empresários, debateram sobre a necessidade de investimentos urgentes na região, principalmente no setor de infraestrutura.

As lideranças presentes reforçaram os gargalos das BRs 282 e 163. No caso da BR-282, recentemente o governo federal cortou R$ 40 milhões dos R$ 50 milhões previstos para investir no trecho que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste. O superintendente do DNIT-SC, Ronaldo Carioni Barbosa, afirmou que a falta de recursos por parte do governo federal impede a retoma de obras. Segundo ele, a expectativa é de liberação de pelo menos R$ 25 milhões neste ano para retomar este trecho da BR-282.

Um levantamento, apresentado durante o encontro, avaliou a situação dos 62,1 quilômetros do segmento entre o entroncamento da BR-282 em São Miguel do Oeste e o entroncamento da BR-280 na divisa com o Paraná, além do acesso ao ponto de fronteira alfandegado, em Dionísio Cerqueira. Conforme o superintendente do DNIT-SC, o novo edital para a retomada das obras está pronto e também aguarda liberação de recursos de emendas parlamentares.

Após a reunião, foi lançado um manifesto, apontando as principais necessidades do Oeste Catarinense, destacando a importância das obras elencadas para o desenvolvimento da região. Confira (na íntegra) o conteúdo:

Manifesto do Grande Oeste de Santa Catarina

Considerando a importância da Região Oeste de Santa Catarina, cuja participação na economia catarinense é reforçada pelas 50 mil empresas instaladas na região que respondem por 19% dos postos formais de trabalho existentes no Estado. Restringindo a análise ao setor industrial, a participação é ainda maior: os 162 mil empregos são 22% do total da indústria catarinense. Na geração recente de novas vagas, a participação é ainda mais relevante: considerando todos os setores econômicos, o Grande Oeste respondeu por 25% dos empregos gerados entre janeiro e maio de 2018 em Santa Catarina, praticamente a mesma participação observada em 2018 (24%).

- A região também é destaque no comércio exterior, gerando divisas para o Estado e para o País. Enquanto os dados consolidados estaduais registram saldo negativo na balança comercial, o Oeste apresenta superávit: US$ 956 milhões em 2017. Do valor das exportações estaduais, 15% saíram da região no ano passado. A participação na geração de impostos também explicita a contribuição do Oeste: do valor fiscal adicionado catarinense, 23% são do Grande Oeste.
Considerando as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da Região tanto para manutenção quando da expansão de suas atividades;

- Em reunião realizada no dia 25 de julho na Sede da Federação das Indústria do Estado de Santa Catarina - FIESC, coordenada pelo Presidente Interino da FIESC, Sr. Waldemar Schmitz, transmitida por intermédio de videoconferência para o município de Chapecó, e com a participação de várias lideranças empresariais, além de Prefeitos da Região.

- Como convidados também presentes estavam Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado de Santa Catarina - DNIT/SC, o Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, que apresentaram a situação atual e as perspectivas relacionadas com projetos e investimentos estratégicos na área de infraestrutura e de interesse da região.
- Após as apresentações e debate ficou deliberado pelos representantes do setor industrial e de Municípios da Região presentes, que seria elaborado o presente Manifesto, com o objetivo de sensibilizar os Governos nos âmbitos estadual e federal para que fossem tomadas medidas emergenciais em prol das demandas emergenciais do Oeste de Santa Catarina, cujas postergações comprometem a competitividade e desenvolvimento socioeconômico, conforme abaixo discriminado:

1) Garantir recursos para a imediata retomada e conclusão das obras e projetos da rodovia BR 282: Projeto e início das obras de adequação da capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos da BR 282 nos segmentos entre Chapecó e São Miguel do Oeste contemplando a BR 158 no segmento entre o entroncamento com a BR 282 e a divisa de SC/RS, e Obra de restauração e adequação da capacidade entre Ponte Serrada a Chapecó.

2) Dar celeridade para a contratação e início das obras de ampliação de capacidade e restauração da BR 163 (SC) no trecho Dionísio Cerqueira a São Miguel do Oeste.

3) Implantar um programa de manutenção preventiva e rotineira das Rodovias Federais Catarinenses.

4) Implantar um programa de manutenção preventiva e rotineira das Rodovias Estaduais catarinenses, com destaque para a SC 160 e SC 283, que são eixos rodoviários estratégicos para a logística da região.

5) Dar celeridade no processo de alfandegamento da ponte atual do Rio Peperi-Guaçu, com a implantação de postos da Receita Federal e da Polícia Federal do Brasil, assim como elaborar o projeto e construir uma nova ponte.

6) Mobilizar o Governo Federal para o desenvolvimento de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para concessão do eixo rodoviário composto das rodovias BR163 (SC-PR), na altura de Cascavel até o trevo da BR282 (SC), e deste local, via 282, seguindo até o entroncamento com a BR470, e deste ponto seguindo então via 470, até o litoral. Considerar neste traçado a inclusão de segmento norte da rodovia estadual SC 108. Esta possibilidade certamente resultaria em uma alternativa viável além de garantir a eficiência da cadeia de suprimento e distribuição da indústria localizada no Oeste e em todo o Estado

7) Tomar medidas emergenciais para dotar as Coordenadorias Regionais do Instituto de Meio Ambiente – IMA de contingente adequado e de recursos tecnologia da informação, para dar celeridade nos processos ambientais.

- No contexto ressaltar as dificuldades e entraves relacionados com os processos de licenciamento ambiental da região do Estremo Oeste do Estado de Santa Catarina. A situação tem gerado como consequência um lapso temporal considerável na aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento da Região.

- Em referência ao item 6, ficou determinado que seria registrado a ausência do Superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, o Senhor Alexandre Waltrick Rates, que foi convidado para participar da referida reunião.

8) Dar celeridade no processo de elaboração do Zoneamento Econômico e Ecológico de Santa Catarina, com o objetivo de definir regras claras e garantir a eficiência nos processos de licenciamento ambiental.