A FACISC divulga resposta sobre os questionamentos de empresários e associações de todo o estado sobre o efetivo funcionamento e investimentos da telefonia móvel em SC, encaminhando Termo de Compromisso firmado com as empresas de telefonia móvel x ALESC x Entidades Empresariais, para o cumprimento de vários itens e melhoria na prestação desse serviço.


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou a precariedade dos serviços de Telefonia Móvel oferecidos pelas empresas que operam em Santa Catarina (Claro,Oi, Tim e Vivo). Foi constatado pela CPI:

- O grau de satisfação/insatisfação dos usuários dos serviços de telefonia móvel no território catarinense que foi aferido pela CPI da Telefonia Móvel;
- Que os resultados das audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa em 2012 reforçam, de modo contundente, a necessidade de aprimoramentos dos serviços de telefonia móvel em território catarinense;
- Que uma das revelações surgidas nas referidas audiências públicas mostra quanto é precário o sistema de telefonia móvel no Estado;
- Que levantamento feito pelos PROCONS do Estado revela que as reclamações sobre a telefonia móvel ocupam o primeiro lugar no ranking, em média 70% dos atendimentos dos PROCONS são referentes a problemas com serviços de telefonia;
- Que a pesquisa de satisfação realizada pela ALESC mostrou que 90,92% das pessoas estão insatisfeitas com os serviços prestados por sua operadora de telefonia móvel e 91,25% dos clientes informaram que as Operadoras não resolvem os problemas apresentados;
- Que a telefonia é um serviço prestado sob regime privado mediante autorização da Anatel, sendo que os consumidores têm o direito a receber serviço adequado nos termos da regulamentação da Anatel;
- Que deve ser revista a legislação estadual para a instalação de antenas em Santa Catarina;
- Que todas as Operadoras declararam na CPI da Telefonia Móvel que irão fazer novos investimentos,
- Que é dever das Operadoras prestarem serviços de telecomunicações adequados, as quais devem empreender seriedade para obtenção de qualidade na prestação de serviços.

Resolveram então a CPI e as Operadoras CLARO, OI, TIM e VIVO, celebrar um Termo de Compromisso. Neste sentido as Operadoras obrigam-se a cumprir o que foi declarado na CPI da Telefonia Móvel em Santa Catarina quanto à execução de investimentos previstos nos termos do Plano de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, apresentado e divulgado pela Anatel. Que visam ampliar a capacidade de transmissão, instalar novas antenas e novos sites, e outros recursos que forem necessários para melhorar a prestação de serviço, conforme parâmetros adotados pela ANATEL.

Entre outros compromissos também firmados no Termo de Compromisso, que incluem o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, expansão de cobertura e qualidade de sinal, canal exclusivo de 0800 direcionado aos Procons dos municípios catarinenses, além de melhorar o atendimento direto ao consumidor.