A diretoria da Facisc e presidentes de associações empresariais do estado conheceram nesta quinta-feira, 18/5, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o Pafisc. Elaborado pela Secretaria da Fazenda e apresentado pelo secretário Cleverson Siewert, o plano deve garantir R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e a redução de R$ 2,2 bilhões em despesas. O presdiente da ACIC, Claudio Redin, participou do encontrode forma online.

Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. “É necessário também colocar em prática novos programas governamentais”, explicou Cleverson.

Entre as boas notícias anunciadas pelo secretário a está a extinção da Declaração do ICMS e do Mov. Econômico (DIME) é um arquivo que deve ser enviado à Secretaria de Fazenda pelos contribuintes catarinenses, que demonstra as informações relativas à apuração de ICMS no período. “Está em processo e até o ano que vem não terá mais a DIME”, explicou Siewert.

Outra boa notícia destaca pelo secretário foi a criação da Nota Fiscal Fácil, onde os agricultores e pecuaristas de Santa Catarina poderão emitir a Nota Fiscal pelo celular, com o mesmo resultado da versão em papel, sem a necessidade de impressão e de conexão com a internet. “Não precisa de internet, não precisa preencher e não precisa de impressão”, explica.

Segundo o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, o plano apresentado vem ao encontro das bandeiras históricas da Facisc que pedem a redução de gastos públicos e da carga tributária.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, esteve a primeira vez de forma oficial reunido com a Facisc e explicou que o Governo quer estar muito próximo à Facisc e reforçar o diálogo com a classe empresarial. “Queremos entregar cada vez mais trabalho, lealdade e transparência com a sociedade”. Ele destacou que este é o Governo do diálogo e da confraternização. “Queremos construir pontes com o setor privado”. Cleverson ainda explicou que o governador Jorginho Mello age com visão de estadista. “Olha não só para o Estado mas também para o futuro”.

Segundo o secretário, o Governo está baseado em três pilares: pessoas, tecnologia e inovação, e a relação com a sociedade. “Precisamos compreender a visão do setor produtivo e em conjunto e construir o melhor para o nosso estado”.

Benefícios fiscais – O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina prevê algumas mudanças na concessão de incentivos fiscais para o setor produtivo. Na lista estão duas ações que serão implementadas a partir de estudos em elaboração pela SEF. A primeira trata da revisão dos benefícios, que em 2023 devem totalizar R$ 20 bilhões. Outra medida é a limitação das chamadas transferências de créditos (TTDs).

Despesas – O Estado deverá economizar até R$ 2,2 bilhões com o corte de despesas e controle da folha do funcionalismo. A ordem é evitar gastos considerados não essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais e reduzir as contas em 5%, 15% e 25%, dependendo de cada caso. Nas despesas consideradas atípicas, estes cortes serão ainda maiores. Os gastos com material de expediente, por exemplo, tiveram variação de 298% entre 2019 e 2022.

Além disso, o vice-presidente Regional para o Vale, Rinaldo Araújo, falou sobre as ações da Facisc, em relação ao aeroporto de Navegantes, e o vice-presidente Regional do Alto Vale, Maicon Luiz, sobre a infraestrutura e revitalização de rodovias da região, para situar o secretário em relação à atuação da Federação.