A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina solicitou à ACIC a divulgação da Operação CONCORRÊNCIA LEAL 2. Com o objetivo de dirimir as dúvidas foi elaborada uma cartilha, demonstrando ao público-alvo interessado os principais tópicos da Operação. São perguntas e respostas sugestivas para que contribuintes e profissionais da Contabilidade possam otimizar suas atividades em relação à Operação CONCORRÊNCIA LEAL 2, resolvendo as inconsistências e/ou pendências apresentadas, mediante retificação do respectivo PGDAS-D, ou comprovando, através de documentação idônea diretamente nas Gerências Regionais, as informações que julgar necessárias para a exclusão da empresa do banco de
dados da Operação.

A Operação Concorrência Leal, classificada como atividade de monitoramento prevista no art. 111-A, inciso I, da Lei Estadual nº 3.938/1966, é o procedimento administrativo tributário que, a partir do cruzamento de diversas informações e fontes disponíveis nos bancos de dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, busca localizar contribuintes que apresentem indícios de inconsistências no cumprimento de obrigação tributária principal (tributos), além daqueles que apresentem possíveis fraudes nas informações e declarações apresentadas ao Fisco.