Líderes partidários do Senado defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise na Casa. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, 10.

Por enquanto, ele segue com tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação, sob pena de trancamento da pauta.

O relator da matéria no Senado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.

Vale lembrar que o texto aprovado pelos deputados deixou de fora duas emendas que trariam benefícios tributários para o setor de telecomunicações.

Após a reunião de lideres, o líder da oposição, senador Marcos Rogerio (PL-RO) manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional "não contribui muito" para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro.

Regras dos novos impostos

O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Também são definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para diversos setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O setor de telecomunicações defendia um cashback de 50% para os serviços ofertados pelas operadoras. Mas, na aprovação final da matéria na Câmara, ele não teve os pleitos atendidos.

Fonte: Teletime