Foi aprovado em primeira votação, nesta quinta-feira(2), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais para redução dos impactos econômicos e financeiros do município de Concórdia, causados pela pandemia do COVID-19. A Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) e outras entidades vinham defendendo essas medidas para auxiliar a classe empresarial neste momento de dificuldades.

Foram aprovados os seguintes itens: IPTU - prorrogadas 2ª e 3ª parcelas, para pagamento em 15 de setembro e outubro de 2020; ISS - competência 3 - vencimento 15/06/2020 e competência 04 - com vencimento 15/07/2020, com exceção dos ISSQN retidos na Fonte (Não optantes do simples nacional); Taxa de Alvará – prorrogada 2ª parcela para 15/06/2020 e 3ª parcela para 15/07/2020.

O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal. A ACIC foi uma das entidades que defendeu esse conjunto de medidas. A entidade continua firme na luta para minimizar as perdas econômicas num momento ímpar para a economia mundial. Nossos diretores estão trabalhando para que os impactos econômicos sejam reduzidos e para que o mais rápido possível a normalidade seja retomada.

Medidas para o campo

Os vereadores também aprovaram nesta manhã, em primeira votação, o projeto que auxilia os agricultores nesta época de estiagem. Nas propriedades do interior foram aprovadas horas máquinas realizadas no ano de 2020, e os pagamentos não efetuados nos programas de material genético. Para as sementes de pastagens, os pagamentos ficam prorrogados para 31/03/2021.