O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, concedeu uma entrevista ao Portal 360. Ele definiu como uma "questão de justiça" a correção das tabelas de faturamento do Simples Nacional, projeto que está em tramitação no Congresso Nacional.
Para o líder das associações comerciais do Brasil, as empresas precisam se articular e sensibilizar a população para a aprovação do projeto. "Se o Brasil quer crescimento econômico, há necessidade de corrigir as tabelas do Simples Nacional no três segmentos", defendeu Cotait.
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Um projeto de lei em tramitação em Brasília prevê a ampliação da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil — um aumento de 60,5%. Se tudo der certo, poderá se tornar uma realidade no ano que vem. Para isso, no entanto, ainda falta a análise da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou por unanimidade, no dia 12 de agosto, o projeto de lei complementar 108/2021, que permite a pessoas jurídicas com receita bruta anual de até R$ 130 mil o enquadramento na categoria de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta original é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT).
Segundo informou Campos à Agência Senado, o projeto é uma forma de impulsionar os negócios dos empreendedores que sofreram o impacto da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. "A retomada do crescimento econômico e da geração de mais e melhores empregos passa, sem dúvida nenhuma, pelo apoio aos pequenos negócios", disse.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), mencionou na época dados do governo para embasar a proposta. Um deles é que o número de MEIs cresceu 8,4% em 2020. Ao final de 2020 existiam 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Para ele, “trata-se de medida capaz de contribuir para a redução da burocracia e reforçar os incentivos à regularização e expansão de pequenos negócios”.
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