A Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) se soma ao movimento capitaneado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) acerca das propostas, que tramitam no Senado, que tratam da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e da extinção da escala 6×1. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que deverá seguir para apreciação do plenário no próximo ano.

A ACIC e a FACISC reconhecem a relevância do debate sobre a atualização das relações de trabalho. Contudo, reforçam que alterações estruturais dessa magnitude exigem

responsabilidade, análise técnica aprofundada e diálogo efetivo com o setor produtivo.

A adoção de novos limites de jornada sem considerar as particularidades de cada atividade econômica, especialmente aquelas que exigem funcionamento contínuo, pode gerar insegurança jurídica, elevar custos operacionais e dificultar a adaptação

dos setores mais sensíveis. É fundamental destacar que o Brasil já se encontra entre os países com maior carga tributária e com um dos sistemas mais onerados de encargos sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança legislativa que resulte em aumento de custos, sem mecanismos de compensação ou gradualidade, tende a comprometer a competitividade das empresas, reduzir a capacidade de geração de empregos e prejudicar o ambiente econômico nacional. Soma-se a esses fatores, a escassez de mão de obra, que compromete o crescimento das empresas.

A ACIC e a FACISC seguem defendendo que eventuais alterações na legislação trabalhista sejam conduzidas de forma transparente, participativa e com amplo diálogo com as entidades representativas do setor produtivo, assegurando equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade para as empresas.

Reiteramos, ainda, que a Reforma Administrativa deve ser priorizada como instrumento essencial para reduzir ineficiências e fortalecer um ambiente de negócios mais justo, estável e favorável ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina e do Brasil.