O diretor para assuntos da pequena e microempresa da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Volnei Magedans, analisou a medida que simplifica a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil. A portaria entrará em vigor no dia 1º de setembro e fomenta a criação de novos empreendimentos, que gerem emprego e renda para os municípios, desburocratizando as atividades e possibilitando que muitas empresas que estão na informalidade, estejam devidamente legalizadas. "Nós da ACIC estamos muito felizes com o anúncio no Diário Oficial da União de mais uma medida do Comitê de Simplificação para facilitar a abertura de empresas. Uma das conquistas é a isenção de alvarás de funcionamento para os microempreendedores individuais", assinala.

De acordo com Magedans, a medida aprovada pelo Comitê de Simplificação também traz alterações nos critérios de fiscalização dos Bombeiros para a aberturas das empresas. "Outra medida importante trata sobre o potencial de risco, ou seja, o que é uma empresa de médio risco de impacto para que o Corpo de Bombeiros possa aplicar as medidas e legislações adequadas a cada tipo de situação. No Brasil, nós tínhamos médio risco classificado para empresas que não são de baixo risco nem de alto risco. A partir de agora, ampliou-se o entendimento do que é um médio risco de 750 m² podendo chegar a 930 m². Então, empresas de médio impacto podem estar se isentando da visita prévia do Corpo de Bombeiros para a aprovação do início da atividade. Esse é um grande ganho para o setor empresarial", explica.

Por fim, o diretor para assuntos da pequena e microempresa da ACIC, destaca que Santa Catarina já vinha adotando algumas medidas facilitadoras. "Antes do Governo Federal anunciar algumas medidas, Santa Catarina já estava isentando empresas de médio risco da visita prévia. Já fazia-se uma autodeclaração e começava a operar. Apesar dos governos estarem alinhados a um processo de facilitações para a abertura das empresas, diminuindo a burocracia e fazendo com que os novos empreendimentos entrem em operação o mais rápido possível, é preciso reforçar a importância de que as empresas atendam às normas. É necessário ao abrir uma empresa levar em conta todos os encaminhamentos técnicos necessários, seguindo rigorosamente a legislação vigente (seja na acessibilidade, preventivos de incêndios e sistemas diversos)", conclui.

Ouça as explicações do Diretor Volnei Magedans no áudio acima.