Lei dos Condomínios foi tema de reunião nesta sexta

Lei dos Condomínios foi tema de reunião nesta sexta

ACIC Concórdia


Notícia
Por ACIC Concórdia
em 05/02/2016
A Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) acompanhou passo a passo as discussões sobre a Lei dos Condomínios, que impôs diversas restrições a construções no município de Concórdia. Desde o princípio, a entidade defendeu o equilíbrio entre o crescimento da cidade e o respeito integral aos dispositivos legais, principalmente em se tratando de cuidados com o Meio Ambiente.

No dia 29 de janeiro, a Justiça de Concórdia se manifestou sobre o assunto, estabelecendo que, a partir de agora, é permitida a construção de mais de uma casa num mesmo terreno, desde que sejam observadas as disposições da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, incluindo a área mínima do lote estabelecida para a região pelo plano diretor e a destinação de área verde e equipamentos públicos. A Justiça mantém a liminar para que o Município de Concórdia não licencie e aprove instituição de condomínio de lotes, sem que sejam respeitados os parâmetros da Lei do Parcelamento.

Na manhã desta sexta-feira ocorreu uma reunião para tratar do assunto na sala de reuniões da Prefeitura de Concórdia. Empresários e lideranças comunitárias participaram do encontro e expuseram seus argumentos sobre a decisão judicial. Uma das preocupações, levantadas pela ACIC, à época das discussões sobre esse tema, foi que a liminar que estava em vigor impedia a construção de estabelecimentos comerciais em loteamentos mais distantes da cidade, concentrando cada vez esse tipo de atendimento para a área central da cidade. A ACIC mantém-se atenta a esses debates que são fundamentais para a definição do crescimento ordenado da cidade.

Fonte: PG Comunicação

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