O senador Jorginho Mello (PL-SC) participou da Reunião de Diretoria da Facisc e presidentes de Associações Empresariais realizada nesta quinta-feira,16/9. O parlamentar anunciou que a Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana do programa de renegociação em longo prazo em débitos com a Fazenda Nacional e no âmbito do Simples Nacional (Relp). O senador também espera a votação de mais quatro projetos que podem beneficiar os empresários de micros e pequenos empresas. Outro projeto também do senador reabre o prazo de adesão ao programa especial de regularização tributária. Ele pediu especial atenção ao PLP 46/2021, de sua autoria, e ao PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cujo prazo de adesão começa no mês de setembro. “Estamos passando a pandemia. A economia volta a dar sinais de recuperação. Agora nós precisamos, para ir ao encontro de todas essas dificuldades, no sentido de ajudar o micro, pequeno, médio e grande empresário, dando a eles condições de 15 anos de parcelamento no novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e no Relp, que o Senado já aprovou e está lá na Câmara dos Deputados”, disse. O presidente da ACIC, sérgio Domingos Radin, participou das atividades.

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, falou que a atuação do senador em defesa dos empresários já é de longa data. Alves participou esta semana em Brasília da reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual o senador é presidente. Entre os projetos de sua autoria está a criação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), um marco em termos de crédito barato e a longo prazo para o segmento, com um fundo garantidor inicial de R$ 15,9 bilhões de reais. O parlamentar também é autor do projeto de lei em tramitação, que cria a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) para os caminhoneiros. Para Mello, a principal demanda neste momento é a reforma tributária.