A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com base na Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, instituiu o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e o Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC, tendo por finalidade reconhecer e destacar as empresas e demais entidades que tenham a Responsabilidade Social incluída em suas políticas de gestão, com o comprometimento social de empresa, da entidade, dos dirigentes, empregados e voluntários, estimulando outras organizações a seguirem o mesmo caminho e promovendo o bem-estar da sociedade catarinense.

Neste processo de Certificação de Responsabilidade Social a Assembleia Legislativa constituiu uma Comissão Mista composta por 15 (quinze) representantes de órgãos públicos e da sociedade civil como: ACI, ACAERT, ADI, Adjori, Conede/SC, CRC/SC, Facisc, Fatma, Fecec, Fiesc, Fecomércio, ICom, OCESC, OSF e Sebrae.

As empresas públicas, empresas privadas, sociedades de economia mista e entidades com fins não econômicos catarinenses poderão inscrever seu Balanço Socioambiental 2014, documento também conhecido por Relatório de Sustentabilidade, que será analisado pela Comissão Mista constituída por representantes da sociedade civil e empresarial do Estado de Santa Catarina. Serão concedidas duas modalidades de reconhecimento: o “Certificado de Responsabilidade Social”, com validade de um ano para todas as organizações; e o “Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC” para as seis empresas privadas, segundo o porte e segmento, e as duas entidades com fins não econômicos que apresentarem o melhor nível de desempenho em termos de responsabilidade social, em avaliação procedida a partir do Balanço Socioambiental inscrito.