Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

ACIC Concórdia


Notícia
Por ACIC Concórdia
em 20/11/2013
A Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) informa aos associados sobre a fiscalização no comércio em geral em toda a região da AMAUC. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está solicitando as comprovações de pagamento da Contribuição Sindical Patronal das empresas que não são do simples, referente às contribuições dos últimos cinco anos.

Os seus contadores poderão entregar no Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia (Sindicon), cópia das guias pagas (relativas aos exercícios de 2009 a 2013) e do contrato social para que o Sindicato encaminhe para o MTE os documentos, até dia 15 de dezembro de 2013. O não cumprimento desta notificação até a data limite implicará em fiscalização e aplicação das penalidades previstas pelo não recolhimento da Contribuição Sindical.

Quem são as empresas (não estando no incluídas no simples em nenhum período anual nos últimos 5 anos): Estabelecimentos comerciais, inclusive os escritórios comerciais ou de prestação de serviços comerciais, as lojas ou seções de vendas a varejo dos estabelecimentos industriais, os depósitos, mercados, supermercados, hipermercados e similares, lojas de conveniência, e os demais estabelecimentos que tenham fins comerciais.

Mais informações no Sindicon, Rua Dr. Maruri, 987 – Centro de Concórdia, telefone: 3442 3652.

Fonte: PG Comunicação

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