Nesta segunda-feira, 20/4, a Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) esteve representada na reunião virtual (promovida pela FACISC) com o deputado federal Daniel Freitas, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores catarinenses.

A intenção foi ouvir do deputado sobre quais as medidas que o Congresso Nacional e os parlamentares vêm tomando em virtude da crise e em prol da retomada da economia, principalmente em apoio ao setor produtivo. A FACISC entregou um documento consolidado com vários pleitos já levantados pelas suas 148 associações empresariais, que representam mais de 34 mil empresas em SC.

No documento, a Federação, contando com o apoio da ACIC e de todas as ACIs do estado, solicita algumas medidas para o enfrentamento da crise, que foi desencadeada em função do período de quarentena com a suspensão de diversas atividades econômicas.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) encaminhou pleitos como: o adiamento das Eleições Municipais, oferta de capital de giro para as empresas, redução dos gastos públicos, Reforma Tributária e Proteção do Emprego e Renda.

Agora, a Federação e as ACIs aguardam os desdobramentos desses pleitos, que objetivam minimizar os impactos da crise, em consequência do Cororonavírus (Cvid-19). Acompanhe, na íntegra, o documento encaminhado pela FACISC.

Ilmo. Senhor DANIEL FREITAS Deputado Federal e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense

Ref.: Esforço coletivo para o enfrentamento da crise gerada pela COVID-19 Prezado Deputado, A FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, através de suas 148 afiliadas, que representam 35.000 empresas, as quais solicitamos total rigor no cumprimento aos protocolos sanitários, mantendo – sempre que possível – os empregos, os trabalhadores em home office, atendimento reduzido e outras medidas mitigatórias para o enfrentamento da crise.

Vimos apresentar a Vossa Senhoria e aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, que:

Considerando o iminente colapso de orçamentos dos Municípios, Estados e do Governo Federal em função das quedas bruscas na arrecadação de tributos e da elevação estratosférica dos gastos públicos para o enfrentamento da COVID-19, a manutenção de empregos, das empresas e os investimentos sociais;

Considerando as informações/pesquisas realizadas nos últimos dias, ouvindo centenas de empresários, que apontam para uma perspectiva de recessão, de redução do nível de empregos, rápida necessidade de abertura de crédito financeiro para as empresas, tudo isso, devido a interrupção de suas atividades, após as medidas de enfrentamento da COVID-19;

Considerando que os reflexos da COVID-19 não terão duração de apenas 60 dias – como medidas de contenção de despesas adotadas anunciadas pelos poderes constituídos – e irão mergulhar a economia brasileira em uma crise sem precedentes;

Considerando perdas de toda sorte, sacrifícios, a experiência acumulada e a resiliência do povo catarinense no enfrentamento de graves crises – como os incontáveis e frequentes desastres naturais;

SOLICITAMOS AO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE:

1 – O envidamento uníssono e URGENTE de esforços dos parlamentares para o ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS e a unificação das eleições para 2022, com o estabelecimento de mandatos com duração de 5 anos - sem reeleição para qualquer dos cargos - bem como, a imediata destinação do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para ações de combate à COVID19 e para a retomada da economia;

2 – A criação de mais condições especiais para OFERTA DE CAPITAL DE GIRO AS EMPRESAS, tanto pelos bancos oficiais, privados e cooperativas, principalmente as micro e pequenas, com juros zero e/ou a patamares civilizados, em no máximo 1%;

3 – A proposição de ações concretas de REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS e revisão de prioridades no uso dos recursos públicos:

3.1 - Que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União apresentem publicamente os impactos financeiros das medidas já anunciadas para a redução de despesas, bem como, adotem medidas rígidas para contribuir com o enfrentamento da crise em curso e daquela que se avizinha, REDUZINDO DESPESAS E SUPER-BENEFÍCIOS de forma permanente – e não apenas por 60 dias – incluindo, onde quer que existam: rendimentos acima do teto constitucional, extensos descansos remunerados, entre outros;

3.2 – Que seja realizada uma AMPLA REFORMA do Estado Brasileiro: com a redução do número de parlamentares, em todos os níveis, e os vereadores exercerem seu múnus pró-bono, eliminando benefícios e auxílios extraordinários, excesso de assessores e de cargos de confiança;

4 – Que a tramitação da proposta da REFORMA TRIBUTÁRIA (tanto na Câmara como no Senado), seja colocada como PRIORIDADE NA PAUTA, diante da constatação de tantos impostos emaranhados, com a finalidade de simplificar a e reduzir a carga tributária, favorecendo assim a retomada da economia;

5 – Que seja solicitado aos órgãos vinculados à administração pública e instituições financeiras, maior agilidade na discussão, aprovação e implementação das medidas de PROTEÇÃO AO EMPREGO E À RENDA;

6 - Converter urgentemente em Lei as Medidas Provisórias-MPs sobre as regras trabalhistas, garantindo segurança jurídica aos empresários, contra possíveis passivos, sempre mal decididos pelo judiciário trabalhista.

Por fim, o Sistema FACISC coloca-se à disposição da Câmara dos Deputados e do Senado no sentido de contribuir com a construção de medidas para o enfrentamento da COVID- 19 e para a aceleração e retomada da economia. Acreditamos que o momento é de união para uma Santa Catarina mais justa, em que todos possam fazer a sua parte na construção de nosso futuro.

Juntos, todos, somos mais fortes!

EM FRENTE, SANTA CATARINA

 Jonny Zulauf

 Presidente