Ação recorrente há bastante tempo, o golpe contra empresas na área de registro e marca e patentes cresce a cada ano, principalmente nesta época do ano. Imagine a situação: o empresário tem uma marca consolidada, registrada. Uma empresa que se identifica do setor de marca e patentes liga e diz que se determinado boleto não for pago, o empresário perderá a marca. A primeira reação, claro, é sair correndo e pagar o boleto, não é mesmo? O problema é que esta prática é ilegal e vem acontecendo repetidamente.

Diante do fluxo financeiro que o registro de marcas e patentes representa, fraudadores aproveitam para extorquir empresas e empresários leigos à legislação específica e ao funcionamento deste mercado.

A FACISC – Federação das Associações Empresariais de SC – alerta que fraudadores agem em todas as regiões de Santa Catarina, enviam boletos bancários e realizam cobranças referentes à contratação de uma firma ou ao fornecimento de algum tipo de serviço relacionado a marcas e patentes. Entretanto, estes documentos falsos possuem um texto duvidoso, de linguagem ameaçadora. Os boletos são emitidos por empresas fantasmas ou desconhecidas e também vêm desacompanhados de explicações coerentes sobre suas origens e finalidades.

Em todo o caso, a principal recomendação é ignorar a correspondência e não pagar nada. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reforça a importância de não contratar esse tipo de empresa para gerir os processos de marcas e patentes de interesse pessoal ou empresarial. O usuário pode, por si só, realizar qualquer ação junto ao Instituto. Entretanto, o órgão possui cadastro de agentes da propriedade industrial, que são submetidos ao Código de Conduta da categoria.

Para Samuel Simões, do Programa de Proteção Intelectual da FACISC – PRINTE, agente da Propriedade Industrial e engenheiro especialista em Patentes, a principal dica é sempre procurar a empresa que cuida da gestão da propriedade intelectual para o empresário catarinense e, na sua falta, procurar seu advogado de confiança. “Outra forma de se prevenir contra qualquer golpe deste tipo é verificar quem são os agentes credenciados. Para isso, o INPI disponibiliza, em seu site, uma lista com todos os nomes”, explica.

Outra prática que a Facisc também alerta é em relação à desistência do registro. Empresas que têm um processo de registro de marca recebem um comunicado e um boleto dizendo que se não pagar o valor discriminado será entendido pelo INPI como desistência do registro. Para Fernando Müller, advogado especialista no assunto, esses golpes acontecem porque muitas empresas pagam sem consultar profissionais próximos a eles e que atuam com propriedade intelectual. “As associações empresariais de todo o Estado podem auxiliar nesta questão. Basta entrar em contato com uma delas que eles nos encaminham as consultas. Analisamos o boleto e orientamos os empresários”, esclarece.

Dados do INPI

Os números do INPI mostram porque o golpe persiste. No ano de 2016, os pedidos de patentes atingiram 31.020. No caso de desenho industrial, os depósitos atingiram 6.027 em 2016. Em relação às averbações de contratos, foram 1.027 solicitações em 2016. “Sabemos que o INPI tem uma estimativa de 600 mil documentos de marcas na fila de análise, sem contar as que já foram analisadas e estão registradas. Todavia, se 10% destes que estão na fila de análise pagar todo mês por engano um boleto desses, que custa em média R$ 100,00, temos aí um golpe de R$ 6 milhões de reais. Se 1% pagar esta conta, são R$ 600 mil reais mensais. Isso que tem boletos de R$ 1,6 mil. Por isso, é necessário alertar as empresas, pois somente quando os empresários não pagarem mais é que o golpe se encerrará”, exemplifica o agente da Propriedade Industrial e engenheiro especialista em Patentes, Samuel Simões.