A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) está repassando orientações aos catarinenses sobre um tema que interessa e impacta diretamente no dia a dia dos empreendedores - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. O tema é tratado num vídeo, de forma esclarecedora, pelo diretor de assuntos tributários da FACISC, Célio Armando Janczeski.

Janczeski explica (didaticamente) quais os reflexos dessa exclusão, repassando informações sobre todas as implicações ao setor empresarial. A discussão ganhou força, especialmente depois da decisão do STF, no sentido de que o ICMS não compõe a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins. A partir daí, iniciou-se a discussão sobre como efetuar o cálculo para executar essa decisão.

“Este tema implica em considerações graves que temos que alertar os empresários para que não tenham prejuízos financeiros e para que tomem decisões com conhecimento pleno da situação. Pois os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, podem levar a posicionamentos distintos”, ressaltou Janczeski.

Confira o vídeo.