Diretor da ACIC participou de reunião da FACISC

Diretor da ACIC participou de reunião da FACISC

ACIC Concórdia


Notícia
Por ACIC Concórdia
em 02/05/2013
O diretor administrativo financeiro da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Arnaldo Claudio Mores, participou no dia 18 de abril de uma reunião do comitê jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), em Florianópolis. Além disso, Mores acompanhou um encontro sobre a eleição da FACISC (a ACIC tem direito a voto).

Um dos temas tratados na reunião do comitê jurídico foi "Alterações e Efeitos na Economia Catarinense". A Resolução 1 do Senado Federal, alterou a alíquota interestadual do ICMS, unificando-a em 4% (quatro por cento). Essa unificação trará diversos prejuízos para o Estado de Santa Catarina. Ele irá debater um pouco sobre essas mudanças que foram implementadas pela resolução e também sobre os prejuízos de ordem econômica que o estado terá que enfrentar, além de citar algumas formas com as quais o estado pretende amenizar essa perda de arrecadação.

Outro assunto discutido foi "“Aplicação do Novo Código Florestal pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA”. Frente à vigência do Novo Código Florestal, surgem diversas interpretações acerca da aplicabilidade da nova lei para os empreendimentos já licenciados e os a licenciar. Outro ponto a ser abordado será a problemática na aplicação do Código Estadual de Meio Ambiente e o Novo Código Florestal e a dificuldade na aplicação técnica.

Segundo Mores, foram realizadas palestras com o Fiscal da Fazenda para tratar sobre a unificação do ICMS; com o Procurador da FATMA sobre licenças e liberações de processos e com representantes do Ministério do Trabalho sobre Menor aprendiz e Inclusão de deficientes físicos no Mercado de Trabalho. Essas palestras também tiveram a intenção de aproximar esses órgãos às entidades que representam os empresários.

No dia 19 de abril, ocorreu Assembleia Geral Ordinária para aprovação de contas, mudança de estatuto e solicitação para que a FACISC adquira um imóvel próprio para a sede, que foi aprovada por unanimidade.

Fonte: PG Comunicação

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