O diretor para Assuntos Legais e Governamentais da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Anacleto Canan, participou nesta sexta-feira, dia 20, de uma reunião virtual da área jurídica da FACISC. Foram debatidos sobre os principais aspectos jurídicos mais destacados relativos ao decreto do governador que suspende atividade econômica das empresas, em função do avanço do Coronavírus (Covid-19). A orientação geral é de que prepondere o interesse público e os aspectos humanitários, sobre os particulares ou financeiros, ou seja, salvar vidas hoje e salvar as empresas amanhã.

Conforme Canan, no aspecto trabalhista, não há uma orientação unificada. Há entendimentos de que os trabalhadores devam ser liberados mediante férias coletivas, outros entendem que deve ser feito acordo de compensação ou banco de horas. Na formalização de acordos individuais ou coletivos, deve ser consignada a ocorrência de caso fortuito e a prevalência do interesse público. Na área tributária. percebe-se um movimento para prorrogação do vencimento dos tributos. Nas demais áreas, há uma preocupação com a essencialidade da atividade relacionada a produção de alimentos e com as atividades auxiliares (exemplos: transporte e produção de embalagem).

De acordo com o diretor para Assuntos Legais e Governamentais da ACIC, o debate virtual deve ser mantido permanentemente nos próximos dias. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) instituiu também um comitê de gestão de crise para monitorar a situação no estado.

Em Concórdia, a ACIC mantém a equipe mobilizada (através de um atendimento Home Office) para atendar às demandas dos associados. Além de manter a prestação de serviço à classe empresarial, a entidade vem transmitindo constantemente orientações em suas redes sociais de como se prevenir contra o Coronavírus.