O diretor para assuntos legais e governamentais da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Anacleto Canan, participou na manhã desta segunda-feira, 21, da assinatura do termo de cessão de uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sinfat). O sistema será disponibilizado pela Fatma a todos os municípios que licenciam. O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma e será disponibilizado sem custos para os municípios por meio do Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal (CIGA), ligado a Fecam. Conforme informações da Fatma em Santa Catarina, cerca de 70 municípios têm condições de fazer o licenciamento ambiental.

No caso da região da AMAUC o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local será efetuado pelo Consórcio Lambari. A disponibilização do SINFAT era aguardada com muita expectativa pelo Consórcio, para viabilizar a conclusão da implantação do PROLAI – Programa de Licenciamento Ambiental Integrado.

Facilidade

Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo. Prefeitos da região e demais autoridades também prestigiaram a assinatura do termo.