O presidente da ACIC, Márcio Zanatta, participou na noite de quarta-feira, dia 12, da apresentação do diagnóstico socioambiental de parte da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, no perímetro urbano do município de Concórdia. A divulgação dos resultados ocorreu em audiência pública, no Centro de Eventos. Uma cópia está publicada no site da prefeitura para conhecimento de toda a comunidade. Uma segunda audiência pública, com intuito de alinhar possíveis ajustes, será marcada posteriormente.

O estudo feito pela RHA Engenharia e Consultoria identificou nascentes e estabeleceu a área de preservação em relação ao leito do rio. De forma geral, o levantamento aponta que na maior parte da área urbana, onde há infraestrutura, o afastamento é de 15 metros, com alguns casos de 10 e cinco metros em áreas consolidadas. Nas áreas urbanas mais afastadas, com mais presença natural, a recomendação é de 30 metros.

O secretário de urbanismo e obras, Daniel Faganello, analisou positivamente o estudo mas destacou que há casos que poderão ser analisados separadamente mais adiante. Esta não é a versão final do estudo. A partir de agora abre-se um prazo de apresentação de sugestões por parte da sociedade durante 30 dias.

Com os dados do Diagnóstico Socioambiental será possível flexibilizar a questão do cumprimento do afastamento dos rios e córregos, no caso, das APPs. Segundo levantamento inicial - antes do estudo começar -, Concórdia tinha cerca de 2.600 lotes atingidos pela faixa de proteção (APP dos cursos da água) de 30m, e cerca de 1.870 lotes atingidos pela faixa (não edificável) de 15m. Estes lotes citados estão todos legalizados, cadastrados no IPTU e com registro imobiliário, ou seja, estão legalmente parcelados junto ao município e aos Registros de Imóveis.

A polêmica em torno dos afastamentos se arrasta há alguns anos no município, que é cortado pelo Rio Queimados e seus afluentes. A legislação federal exige o afastamento de 30 metros dos rios. No entanto, existe uma Lei Municipal que permite o afastamento de 15 metros, o que está sendo respeitado pela Prefeitura de Concórdia. O assunto gerou demandas judiciais em virtude desta divergência legal. Como existem várias interpretações, e casos específicos precisam ser analisado de forma individual, o Diagnóstico vem para auxiliar nestas análises e flexibilizar algumas situações, considerando a existência de áreas urbanas consolidadas e cursos d'água canalizados e tubulados.