ACIC presente em reunião sobre o Plano Diretor

ACIC presente em reunião sobre o Plano Diretor

ACIC Concórdia


Notícia
Por Paulo Gonçalves
em 19/10/2021

O vice-presidente da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Claudio Redin, participou na segunda-feira, dia 18, demais uma reunião para tratar sobre a elaboração do Plano Diretor de Concórdia. Trata-se de uma ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. 


O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais de uma cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.


A elaboração do Plano Diretor é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que significa afirmar que para quase (31,6%) dos municípios brasileiros o plano diretor não é uma opção, é uma obrigação. Mais importante ainda, significa afirmar que pelo menos 84,2% da população do país vive em municípios que (em tese) deveriam ter seu desenvolvimento econômico, social e ambiental regido por um plano diretor.


Por fim, cabe destacar que o Estatuto da Cidade mantém a divisão de competências entre os três níveis de governo (Federal, Estadual, Municipal), concentrando na esfera municipal as atribuições de legislar em matéria urbana.

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