ACIC participa de reunião sobre Lei dos 30 metros

ACIC participa de reunião sobre Lei dos 30 metros

ACIC Concórdia


Notícia
Por ACIC Concórdia
em 03/08/2015
O presidente da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC),Edson Argenton,participou na tarde desta segunda-feira, dia 03, na sala de reuniões da Prefeitura de Concórdia, de uma reunião para tratar sobre a liminar que proíbe construções a menos de 30 metros dos cursos de água em Concórdia. Antes, a Administração Municipal seguia uma recomendação do Ministério Público, atendendo à Lei de Parcelamento do Solo, proibindo construções a menos de 15 metros de distância dos rios. Agora, o próprio MP ajuizou uma Ação Civil Pública (com liminar deferida pela Justiça), ampliando o distanciamento para 30 metros, seguindo as determinações do novo código florestal.

Conforme estudos realizados pela Administração Municipal cerca de dois mil terrenos, localizados às margens do Rio dos Queimados e afluentes, estavam inviabilizados com a Lei dos 15 metros. Agora, com a ampliação da área de preservação para 30 metros de distância dos rios, a estimativa é de que cerca de quatro mil terrenos estarão inviáveis. A Prefeitura de Concórdia fará um estudo mais detalhado para levar essas informações ao Judiciário. A ACIC vem acompanhando atentamente esses debates que interessam à classe empresarial e à sociedade em geral.

Fonte: PG Comunicação

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