O diretor para assuntos de prestação de serviços da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Sergio Radin, participou na tarde desta terça-feira, dia 02, de uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O encontro ocorreu na sala de reuniões da Administração Municipal. Na oportunidade, tratou-se do julgamento do processo sobre construções no município de Concórdia. Uma liminar, concedida pela Justiça, proibia (por exemplo) a construção de mais de uma casa num mesmo terreno. A ACIC realizou reuniões sobre esse assunto, visando buscar uma solução que reduzisse os prejuízos à comunidade.

Em síntese, a decisão judicial estabelece que, a partir de agora, esse tipo de construção é permitida desde que sejam observadas as disposições da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, incluindo a área mínima do lote estabelecida para a região pelo plano diretor e a destinação de área verde e equipamentos públicos. A Justiça mantém a liminar para que o Município de Concórdia não licencie e aprove instituição de condomínio de lotes, sem que sejam respeitados os parâmetros da Lei do Parcelamento. O Município de Concórdia ainda não foi notificado da decisão.

Na época em que a liminar foi concedida, a ACIC e outras entidades locais se manifestaram sobre os prejuízos que a decisão trazia para a sociedade. Muitos empreendedores ficaram impossibilitados de investir na abertura de loteamentos por conta da liminar. Além disso, lideranças da comunidade argumentavam que, com a proibição, os novos loteamentos, teoricamente mais distantes do centro da cidade, ficariam impossibilitados também de terem empreendimentos com sala comercial que pudessem abrigar qualquer tipo de comércio como pequenos mercados, farmácias e afins. Isso faria com que cada vez mais aumentasse o fluxo de pessoas, em busca desses serviços, no centro da cidade.