O Diretor para Assuntos Comunitários da Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Angelo Cecchet, participou na noite de quarta-feira, dia 05, na Câmara de Vereadores de Concórdia, da audiência de custódia sobre as investigações, e a operação de enxugar gelo das instituições de segurança, que precisam obedecer a uma legislação antiga já que o Código Penal é de 1940.
O Tenente Coronel da Polícia Militar, do 20º Batalhão, Sérgio Vargas, disse que é indignante que em alguns casos os infratores saiam da delegacia antes dos policiais debochando dos PMs. Ele destaca que isto não é culpa do delegado, nem do promotor o juiz, já que cada um está cumprindo a sua parte.
O Delegado Regional de Polícia Civil, Marcelo Nogueira, ressaltou que todo o trabalho é feito pelas instituições, mas existem situações, como o furto, em que a autoridade policial precisa definir uma fiança para o infrator, e se ele pagar, não irá preso naquele momento. Não é que a pessoa não seja punida, ela é. Mas muitas vezes responde em liberdade e até a punição demora um tempo. O que se pode e deve mudar é uma questão de educação, detalhou.
Nogueira também mostrou reportagens que apontaram o número de adolescentes fora da escola, com idade entre 14 e 17 anos. Se já falta base familiar e também a escolar, falta praticamente tudo. E, todos sabem que está é uma idade ideal para se entrar na vida do crime, explicou.
O promotor da 2ª Promotoria de Justiça, Felipe Nery Alberti de Almeida, explicou sobre a necessidade da audiência de custódia. Conforme ele, desde 2015 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que em até em 24 horas os presos sejam apresentados ao juiz. Em Santa Catarina, a norma está em vigor desde 2015.
Em Concórdia, durante a semana as audiências são realizadas às 13h, e nos finais de semana e feriados, 14h. O promotor disse que você reúne um juiz, promotor e advogado, estrutura do sistema prisional única e exclusivamente para saber se o preso foi bem tratado. Está é a prática da legislação brasileira, não é uma opção nossa. .
Fonte: Informações e foto: ASCOM Câmara de Vereadores
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