No dia 6 de novembro será realizado no Complexo de Eventos Tabajara, em Chapecó, o Fomenta, que é um Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, um evento que viabiliza o encontro de micro e pequenas empresas (MPEs) com os grandes compradores da administração pública direta e indireta (governo federal, estadual e municipal) e com empresas estatais. Informações e inscrições: (49) 3330-2800 ou 0800-570-0800.
Será uma grande oportunidade para fomentar a participação das MPEs nas compras governamentais. A iniciativa é fruto de parceria entre o Sebrae Nacional, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, as unidades do Sebrae nos Estados e órgãos do governo local, nos âmbitos estadual e municipal.
Os principais objetivos do Fomenta são:- criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras ($) dos governos federal, estaduais e municipais e suas estatais; - promover a capacitação das MPEs para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais; - disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no capítulo V - do Acesso aos Mercados, da Lei Complementar Federal 123/2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O Fomenta também visa divulgar amplamente os procedimentos, especificações e exigências dos grandes compradores públicos, das esferas federal, estadual e municipal, para suas aquisições de bens, serviços e obras, focando nos setores com forte participação de MPEs, sobretudo pequenos negócios ligados aos setores e projetos coletivos prioritários do Sistema Sebrae;- sensibilizar os grandes compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local, deixando de ser meros repositores de estoques;- aproximar as micro e pequenas empresas dos grandes mercados das compras públicas para que sejam estimuladas a fornecer para as instituições públicas, constituindo, assim, mais uma fonte de faturamento.
O Fomenta possui algumas versões: nacional, estadual e a regional. A diferença entre elas é que a nacional aborda o tema das compras governamentais de forma mais ampla, com foco nas esferas federal e estadual, podendo ter a participação de representantes de todos os estados. A versão estadual ou regional aborda o tema no âmbito estadual e municipal, funcionando como indutor da aplicação do capítulo V da Lei Geral nessas esferas de governo.
Fonte: PG Comunicação
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