Concórdia
ACIC CONCÓRDIA INFORMA
em 06/08/2019
A Associação Empresarial de Concórdia (ACIC) informa aos seus associados sobre a obrigatoriedade de manutenção de etiquetas com preços nas vitrines e no interior do estabelecimento, bem como sobre a disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, além da exposição do endereço e telefone de contato do PROCON.
A informação adequada, precisa e clara sobre os produtos e serviços, com a especificação de preço, e no caso de produtos fracionados/granel, com a indicação do preço visível, por unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. É um direito do consumidor,
conforme estabelece o artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 10.962/2004, em seu artigo 2º A.
A ausência de etiquetas com preço nos produtos colocados à exposição caracteriza irregularidade e não pode prevalecer, mesmo para os casos de manutenção ou troca de vitrine, uma vez que o fornecedor deve colocar à exposição os produtos com todos os preços detalhados antecipadamente. Ademais, com a entrada do período de compras para o Dia dos Pais e da proximidade do final do ano, sabe-se que o PROCON intensificará as atividades de fiscalização ostensiva no comércio local desde já, objetivando o cumprimento das medidas estabelecidas no CDC, inclusive com a autuação das empresas que descumprirem a legislação, principalmente com relação a exposição dos preços dos produtos vendidos fracionados/granel, que não constarem o preço por quilograma/litro/metro ou estiverem em tamanho desproporcional à exposição do preço normal, que também é obrigatório.
A ACIC Concórdia, preocupada com o cumprimento das medidas pelo comércio em geral, orienta seus associados constantemente para que cumpram às determinações do CDC e do Decreto 5.903 e para tanto, disponibiliza essa informação em seu site e em suas redes sociais.
O PROCON local está situado na Rua Dr. Maruri, nº 1474 (anexo ao Terminal
Rodoviário), centro, Concórdia/SC, CEP: 89.700-156, possuindo os telefones
49 3442-3871 e 3442-2423.
A informação adequada, precisa e clara sobre os produtos e serviços, com a especificação de preço, e no caso de produtos fracionados/granel, com a indicação do preço visível, por unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. É um direito do consumidor,
conforme estabelece o artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 10.962/2004, em seu artigo 2º A.
A ausência de etiquetas com preço nos produtos colocados à exposição caracteriza irregularidade e não pode prevalecer, mesmo para os casos de manutenção ou troca de vitrine, uma vez que o fornecedor deve colocar à exposição os produtos com todos os preços detalhados antecipadamente. Ademais, com a entrada do período de compras para o Dia dos Pais e da proximidade do final do ano, sabe-se que o PROCON intensificará as atividades de fiscalização ostensiva no comércio local desde já, objetivando o cumprimento das medidas estabelecidas no CDC, inclusive com a autuação das empresas que descumprirem a legislação, principalmente com relação a exposição dos preços dos produtos vendidos fracionados/granel, que não constarem o preço por quilograma/litro/metro ou estiverem em tamanho desproporcional à exposição do preço normal, que também é obrigatório.
A ACIC Concórdia, preocupada com o cumprimento das medidas pelo comércio em geral, orienta seus associados constantemente para que cumpram às determinações do CDC e do Decreto 5.903 e para tanto, disponibiliza essa informação em seu site e em suas redes sociais.
O PROCON local está situado na Rua Dr. Maruri, nº 1474 (anexo ao Terminal
Rodoviário), centro, Concórdia/SC, CEP: 89.700-156, possuindo os telefones
49 3442-3871 e 3442-2423.
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